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Questão pública

Questão de Direito Tributário

FGV - Secretaria de Estado de Finanças RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - 2018 • FGV • 2018

Argeu, residente e domiciliado no Estado de Rondônia, doou ao filho César, residente no Estado de Goiás, um rebanho com 2 mil cabeças de gado, o qual se encontra na Fazenda Riacho Doce, localizada no Estado de Mato Grosso. Nesse caso, o Imposto incidente sobre a doação
A
é devido no Estado de Mato Grosso, onde está o rebanho.
B
é devido no Estado de Goiás, onde reside o donatário.
C
não é devido, por não haver incidência sobre transmissão de animais.
D
é devido no Estado de Rondônia, onde o doador tem domicílio.
E
é devido no Estado em que a escritura pública de doação for lavrada.
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