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Questão pública

Questão de Direito Tributário

FGV - Secretaria de Estado de Finanças RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - 2018 • FGV • 2018

Júlio Cesar, nascido, criado e falecido no Estado de Rondônia, deixou para ser inventariado um terreno a ser partilhado entre seus dois filhos e herdeiros, um deles menor. Nessa situação, a base de cálculo do Imposto de Transmissão Causa
A
que o herdeiro indicar na petição inicial do inventário.
B
constante da última declaração de bens e direitos feita por Júlio.
C
venal do imóvel, assim entendido o valor de mercado do bem, na data do óbito.
D
venal do imóvel, assim entendido o valor de mercado do bem, na data de início do inventário.
E
constante do espelho do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), emitido no ano do falecimento de Júlio.
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