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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - Tribunal de Justiça nbsp AL - Analista Judiciário - 2018 • FGV • 2018

ID 40109 Direito Administrativo Atos Administrativos FGV Tribunal de Justiça nbsp AL Analista Judiciário 2018
De acordo com a moderna doutrina e jurisprudência de Direito Administrativo, o instituto que visa à garantia dos princípios da proteção à boa-fé, da segurança jurídica e da confiança, necessários à formação e ao desenvolvimento da noção de Estado de Direito, relativizando as consequências de vícios de legalidade de atos administrativos, é conhecido como:
A
teoria dos motivos determinantes;
B
supremacia do interesse administrativo;
C
estabilização dos efeitos dos atos administrativos;
D
dever de prestar contas do Estado;
E
teoria da caducidade dos atos administrativos.
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