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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - Tribunal de Justiça nbsp AL - Analista Judiciário - 2018 • FGV • 2018

ID 40174 Direito Administrativo Entidade em Espécie FGV Tribunal de Justiça nbsp AL Analista Judiciário 2018
O Presidente de determinada autarquia de Alagoas, no exercício de suas funções, praticou ato ilícito civil que causou danos a determinado usuário do serviço prestado pela entidade. No caso hipotético narrado, incide a responsabilidade civil:
A
subjetiva e solidária da autarquia e do Estado de Alagoas que a criou por lei específica;
B
subjetiva e primária da autarquia, mas o Estado de Alagoas não pode ser responsabilizado porque a autarquia tem personalidade jurídica própria;
C
objetiva e primária da autarquia, mas o Estado de Alagoas não pode ser responsabilizado porque a autarquia tem personalidade jurídica própria;
D
objetiva e solidária da autarquia e do Estado de Alagoas que a criou por lei específica;
E
objetiva e primária da autarquia, bem como objetiva e subsidiária do Estado de Alagoas.
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