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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Ministério Público Estadual AL - Analista do Ministério Público - 2018 • FGV • 2018

ID 39835 Direito Constitucional Funções FGV Ministério Público Estadual AL Analista do Ministério Público 2018
Diversos titulares de direitos individuais de natureza disponível solicitaram ao Ministério Público a adoção das providências necessárias ao reconhecimento judicial do seu direito. Considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática constitucional, o Ministério Público
A
tem legitimidade para atuar em defesa desses direitos, caso o seu caráter disponível não comprometa sua natureza difusa.
B
tem legitimidade para atuar em defesa desses direitos, caso estejam associados a valores superiores, de interesse social.
C
não tem legitimidade para atuar em defesa desses direitos, salvo se cada beneficiário lhe outorgar procuração.
D
não tem legitimidade para atuar em defesa de direitos dessa natureza, em razão da sua disponibilidade.
E
tem legitimidade para atuar em defesa desses direitos, caso sejam titularizados por entes públicos.
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