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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

FGV - Ordem dos Advogados do Brasil - Advogado - 2018 • FGV • 2018

ID 39648 Direito do Trabalho Alteração no Contrato de Trabalho FGV Ordem dos Advogados do Brasil Advogado 2018
Uma sociedade empresária do ramo de informática, visando à redução de custos, decidiu colocar metade de seus funcionários em teletrabalho, com possibilidade de revogação, caso não desse certo. Sobre o regime de teletrabalho, com base na legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa correta.
A
Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido o prazo de transição mínimo de 15 dias, com correspondente registro em aditivo contratual.
B
Os materiais fornecidos pelo empregador para a realização do teletrabalho representam utilidades e integram a remuneração do empregado.
C
A jornada do empregado em teletrabalho que exceder o limite constitucional será paga como hora extra.
D
A empresa pode implementar, por vontade própria, o teletrabalho, sendo desnecessária a concordância expressa do empregado, já que seria mais vantajoso para ele.
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