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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

FGV - TRT 12a - Analista Judiciário - 2017 • FGV • 2017

ID 41784 Direito do Trabalho Alteração no Contrato de Trabalho FGV TRT 12a Analista Judiciário 2017
Maria Helena é empregada de uma grande empresa, exercendo cargo de confiança. Em razão da comprovada necessidade do serviço, foi transferida, sem sua prévia anuência, para filial da empresa situada em outro Estado, o que lhe impôs a mudança de sua residência. Considerando o caráter definitivo dessa transferência, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, que:
A
essa alteração do local de trabalho não se presume abusiva, sendo indevido o pagamento do adicional de transferência;
B
a transferência pode ser realizada, mas Maria Helena tem direito ao adicional de transferência de no mínimo 25%;
C
a transferência é abusiva, e Maria Helena poderá conseguir judicialmente a sua reversão;
D
a transferência somente será válida se a empregada receber adicional respectivo de 50% do seu salário;
E
a transferência é abusiva, mas isso não retira o direito da empregada de receber o adicional de transferência.
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