Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - Tribunal de Justiça SC - Oficial de Justiça - 2018 • FGV • 2018

ID 38826 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória FGV Tribunal de Justiça SC Oficial de Justiça 2018

Durante investigação de prática de crime de extorsão simples, considerando que a prisão do indiciado José era indispensável para as investigações, após representação da autoridade policial, mas sem requerimento expresso do Ministério Público, o juiz competente decretou a prisão temporária de José pelo prazo inicial de 10 dias. Quando o oficial de justiça, acompanhado de força policial, foi cumprir o mandado de prisão, José entrou imediatamente em contato com seu advogado, para esclarecimentos. O advogado de José deverá esclarecer que a prisão temporária:

não é válida, porque não cabe prisão temporária antes do oferecimento da denúncia;

não é válida, apesar de cabível no delito mencionado, em razão do prazo fixado pelo magistrado;

é válida e, ao final do prazo, deverá o preso ser colocado em liberdade independentemente de nova ordem judicial;

é valida, apesar de decretada de ofício em razão da ausência de requerimento do Ministério Público;

não é válida, porque o crime investigado não está no rol daqueles que admitem essa modalidade de prisão.

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