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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Tribunal de Justiça SC - Oficial de Justiça - 2018 • FGV • 2018

ID 39860 Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos FGV Tribunal de Justiça SC Oficial de Justiça 2018
É voz corrente na doutrina especializada que é necessário buscar a concordância prática entre dois ou mais direitos fundamentais incidentes em uma situação concreta, não sendo incomum que um deles se retraia, total ou parcialmente, com a prevalência do outro, podendo a solução se alterar em situação diversa. Tal somente é possível porque os referidos direitos estão previstos em normas com natureza:
A
de postulados normativos;
B
de princípios;
C
de regras;
D
absoluta;
E
plena.
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