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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - Tribunal de Justiça nbsp AL - Técnico Judiciário - 2018 • FGV • 2018

ID 38816 Direito Processual Penal Recursos em Geral FGV Tribunal de Justiça nbsp AL Técnico Judiciário 2018
João é réu em ação penal, na qual o Ministério Público lhe imputa a prática do crime de tráfico de entorpecentes. Por entender que o Juiz de determinada Vara Criminal de Maceió, por onde tramita o processo, praticou ato ilegal que feriu direito líquido e certo de seu cliente, o advogado de João impetrou mandado de segurança. O mencionado remédio constitucional será distribuído aos Desembargadores integrantes:
A
da Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas;
B
da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas;
C
da seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas;
D
da Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Alagoas;
E
do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Alagoas.
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