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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Tribunal de Justiça nbsp AL - Técnico Judiciário - 2018 • FGV • 2018

ID 39820 Direito Constitucional Congresso Nacional FGV Tribunal de Justiça nbsp AL Técnico Judiciário 2018
O Presidente da República foi acusado da prática de crime de responsabilidade perante o Senado Federal. Em resposta, afirmou que a acusação não poderia ser endereçada à referida Casa Legislativa. À luz da sistemática constitucional, a defesa apresentada pelo Presidente da República deve ser:
A
acolhida, pois a acusação deveria ter sido endereçada ao Supremo Tribunal Federal;
B
rejeitada, pois o Senado Federal deve receber a acusação para que o processo se inicie no Supremo Tribunal Federal;
C
acolhida, pois a acusação deveria ter sido endereçada ao Superior Tribunal de Justiça;
D
rejeitada, pois o Senado Federal deve receber a acusação para que o processo se inicie na Câmara dos Deputados;
E
acolhida, pois a acusação deveria ter sido endereçada à Câmara dos Deputados.
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