QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - Tribunal de Justiça SC - Oficial da Infância e Juventude - 2018 • FGV • 2018

ID 38831 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória FGV Tribunal de Justiça SC Oficial da Infância e Juventude 2018
A Lei nº 12.403/11 disciplinou, no Código de Processo Penal, o instituto da prisão domiciliar, que será aplicada em substituição à prisão preventiva, diferente do que ocorre com a prisão albergue domiciliar prevista na Lei de Execução Penal. A prisão domiciliar prevista no art. 318 do Código de Processo Penal será admitida quando:
A
a ré tiver filho de até 12 anos de idade incompletos, ainda que não seja a única responsável pelo sustento da criança;
B
a ré estiver grávida, desde que seja de risco a gravidez ou a gestação ultrapasse 07 meses;
C
o réu, ainda que não genitor, for imprescindível aos cuidados de criança de até 12 anos de idade;
D
a ré tiver filho de até 18 anos incompletos, desde que seja a única responsável pelo sustento da criança/adolescente;
E
o réu for pai de filho de até 14 anos de idade incompletos, desde que seja o único responsável pela criança/adolescente.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2026
Marcos praticou crime de lesão corporal contra a sua esposa Denise, prevalecendo-se das relações domésticas e de c…FGV • Direito Processual Penal • Prisão e Liberdade Provisória
2026
Lucas, após praticar o crime de feminicídio, em detrimento de sua ex-companheira, foi preso em flagrante pela Polí…FGV • Direito Processual Penal • Prisão e Liberdade Provisória
2026
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.960/1989, é cabível a decretação da prisão temporária nas s…FGV • Direito Processual Penal • Prisão e Liberdade Provisória
2026
A Polícia Civil do Estado do Piauí representou pela decretação da prisão preventiva de dezenas de investigados em…FGV • Direito Processual Penal • Prisão e Liberdade Provisória
2018
Durante investigação pela prática de crime de concussão, figurando como indiciado Gomes, o Ministério Público form…FGV • Direito Processual Penal • Prisão e Liberdade Provisória
2018
Após ser instaurado inquérito policial para apurar a prática de um crime de lesão corporal culposa praticada na di…FGV • Direito Processual Penal • Prisão e Liberdade Provisória