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Questão pública

Questão de Direito Tributário

FGV - Secretaria de Estado de Finanças RO - Técnico Tributário - 2018 • FGV • 2018

ID 39540 Direito Tributário Imposto sobre a produção e a circulação FGV Secretaria de Estado de Finanças RO Técnico Tributário 2018
Foi lavrado um auto de infração visando à cobrança de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), relativo a fatos geradores ocorridos em 2014. O sujeito passivo, por não concordar com a cobrança, pretende apresentar defesa administrativa. Assinale a opção que indica o prazo correto para a defesa.
A
15 dias, contados da data da intimação do auto de infração.
B
15 dias, contados da data da lavratura do auto de infração.
C
30 dias, contados da data da intimação do auto de infração.
D
30 dias, contados da data da lavratura do auto de infração.
E
10 dias, contados da data da intimação do auto de infração.
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