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Questão pública

Questão de Direito Tributário

FGV - Secretaria de Estado de Finanças RO - Técnico Tributário - 2018 • FGV • 2018

ID 39559 Direito Tributário Imposto sobre a produção e a circulação FGV Secretaria de Estado de Finanças RO Técnico Tributário 2018
Na entrega de mercadoria importada do exterior, considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o momento em que se dá
A
o desembaraço aduaneiro.
B
a entrada da mercadoria no estabelecimento do destinatário.
C
a saída da mercadoria do exterior.
D
a aquisição da mercadoria, ainda que a mercadoria não seja entregue corretamente.
E
a entrega da declaração de importação pelo estabelecimento adquirente.
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