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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - Câmara de Salvador BA - Assistente Legislativo Municipal - 2018 • FGV • 2018

ID 40078 Direito Administrativo Entidade em Espécie FGV Câmara de Salvador BA Assistente Legislativo Municipal 2018
A Administração Pública Indireta decorre da descentralização de serviços e consiste na instituição, pelo Estado, por meio de lei, de uma pessoa jurídica a quem se atribui a titularidade e execução de determinado serviço público, como é o caso de uma:
A
concessionária que presta serviço público essencial para um município;
B
fundação privada que tem por objeto a capacitação e a atualização de profissionais na área da educação;
C
empresa pública que tem personalidade jurídica de direito público;
D
Câmara Municipal que tem função precípua de produzir legislação em nível municipal;
E
sociedade de economia mista que tem personalidade jurídica de direito privado.
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