QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - 2018 • FGV • 2018

ID 39738 Direito Constitucional Intervenção FGV Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ Auditor Municipal de Controle Interno 2018
O Município XYZ, situado no Estado ABC, enfrenta, neste momento, grave situação de insegurança, devido a diários conflitos envolvendo traficantes fortemente armados. Tais conflitos já deixaram dezenas de mortos em um período de duas semanas, e as tentativas de resposta da polícia foram objeto de retaliação por parte de bandidos, aterrorizando a população local. Nesse caso,
A
a União ou o Estado ABC podem intervir no Município XYZ, com o fim de ver restabelecida a ordem pública, gravemente comprometida pelos eventos descritos.
B
pode o Estado ABC intervir no Município XYZ, com o propósito de fazer cessar ameaça à segurança pública e à ordem constitucional estabelecida.
C
a União pode intervir no Estado ABC para pôr fim ao grave comprometimento da ordem pública, mas o Estado ABC não pode intervir no Município XYZ nessa hipótese.
D
a União pode intervir no Município XYZ para o restabelecimento da ordem pública gravemente comprometida, devendo submeter o decreto de intervenção à apreciação do Congresso Nacional.
E
não está configurada hipótese de intervenção federal ou estadual, uma vez que esta requer, nos termos da Constituição da República, atuação dolosa por parte do Estado ou do Município.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2018
O Estado Alfa deixou de aplicar, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, o mínimo exigido da receita resulta…FGV • Direito Constitucional • Intervenção
2018
A empresa "Tem Trem S.A.", concessionária do serviço estadual de transporte ferroviário, atravessa grave crise eco…FGV • Direito Constitucional • Intervenção
2016
Após o trânsito em julgado de decisão da Justiça Estadual que condenara certo Estado da Federação ao restabelecime…FGV • Direito Constitucional • Intervenção
2019
À luz da Constituição Federal, a não aplicação do mínimo exigido nas ações e serviços públicos de saúde enseja a d…FCC • Direito Constitucional • Intervenção
2018
Caso pretenda decretar a intervenção federal em determinado Estado da Federação, o Presidente da República deverá…FCC • Direito Constitucional • Intervenção
2018
Certo Estado foi condenado por sentença judicial transitada em julgado, proferida por uma das Varas da Justiça Est…FCC • Direito Constitucional • Intervenção