Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - Órgão não informado - Cargo não informado - 2018 • FGV • 2018

ID 40513 Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade FGV Órgão não informado Cargo não informado 2018

Em novembro de 2014, Josué decidiu gozar um período sabático e passou, a partir de então, quatro anos viajando pelo mundo. Ao retornar ao Brasil, foi surpreendido pelo fato de que um terreno de sua propriedade havia sido invadido, em setembro de 2015, pelo Município Beta, que nele construiu uma estação de tratamento de água e esgoto. Em razão disso, Josué procurou você para, na qualidade de advogado(a), traçar a orientação jurídica adequada, em consonância com o ordenamento vigente.

Deve ser ajuizada uma ação possessória, diante do esbulho cometido pelo Poder Público municipal.

Não cabe qualquer providência em Juízo, considerando que a pretensão de Josué está prescrita.

Impõe-se que Josué aguarde que o bem venha a ser destinado pelo Município a uma finalidade alheia ao interesse público, para que, somente então, possa pleitear uma indenização em Juízo.

É pertinente o ajuizamento de uma ação indenizatória, com base na desapropriação indireta, diante da incorporação do bem ao patrimônio público pela afetação.

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