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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - Órgão não informado - Cargo não informado - 2018 • FGV • 2018

ID 40595 Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990 FGV Órgão não informado Cargo não informado 2018
Ricardo, servidor público federal, especializou-se no mercado imobiliário, tornando-se corretor de imóveis. Em razão do aumento da demanda, passou a atender seus clientes durante o horário de expediente, ausentando-se da repartição pública sem prévia autorização do chefe imediato. Instaurada sindicância, Ricardo foi punido com uma advertência. A despeito disso, ele passou a reincidir na mesma falta que ensejou sua punição. Nova sindicância foi aberta. Com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta.
A
A sindicância não pode resultar, em nenhuma hipótese, na aplicação da pena de suspensão; neste caso, deve ser instaurado processo administrativo disciplinar.
B
A reiteração da mesma falha não enseja a aplicação da pena de suspensão; neste caso, a única sanção possível é a advertência.
C
A sindicância pode dar ensejo à aplicação da pena de suspensão, desde que a sanção seja de até 30 (trinta) dias.
D
A pena de demissão independe da instauração de processo administrativo disciplinar, podendo ser aplicada após sindicância.
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