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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - TJ AL - Técnico Judiciário - 2018 • FGV • 2018

ID 41013 Direito Constitucional FGV TJ AL Técnico Judiciário 2018
Ao final do exercício financeiro, o Governador do Estado Alfa elaborou a sua prestação de contas e solicitou à sua assessoria jurídica que informasse qual seria o órgão responsável por julgá- las, aprovando-as ou rejeitando-as. À luz da sistemática constitucional, o referido órgão é:
A
o Tribunal de Justiça do Estado Alfa;
B
a Assembleia Legislativa do Estado Alfa;
C
o Congresso Nacional;
D
o Superior Tribunal de Justiça;
E
o Tribunal de Contas do Estado Alfa.
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