Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - TJ AL - Técnico Judiciário - 2018 • FGV • 2018

ID 41017 Direito Constitucional FGV TJ AL Técnico Judiciário 2018

O Presidente da República foi acusado da prática de crime de responsabilidade perante o Senado Federal. Em resposta, afirmou que a acusação não poderia ser endereçada à referida Casa Legislativa. À luz da sistemática constitucional, a defesa apresentada pelo Presidente da República deve ser:

acolhida, pois a acusação deveria ter sido endereçada ao Supremo Tribunal Federal;

rejeitada, pois o Senado Federal deve receber a acusação para que o processo se inicie no Supremo Tribunal Federal;

acolhida, pois a acusação deveria ter sido endereçada ao Superior Tribunal de Justiça;

rejeitada, pois o Senado Federal deve receber a acusação para que o processo se inicie na Câmara dos Deputados;

acolhida, pois a acusação deveria ter sido endereçada à Câmara dos Deputados.

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