Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - TJ AL - Técnico Judiciário - 2018 • FGV • 2018

ID 41019 Direito Constitucional FGV TJ AL Técnico Judiciário 2018

Maria, Deputada Estadual, consultou sua assessoria sobre a competência do Estado para legislar sobre direito financeiro. Em resposta, foi informada de que essa competência era exercida em caráter concorrente com a União. À luz da sistemática constitucional, a informação fornecida pela assessoria de Maria indica que:

a União e o Estado podem legislar livremente sobre a matéria;

o Estado somente pode legislar sobre direito financeiro enquanto a União não o fizer;

a União somente pode legislar sobre direito financeiro enquanto o Estado não o fizer;

a União deve limitar-se à edição de normas gerais sobre a matéria;

a União e o Estado devem editar as leis sobre a matéria em caráter conjunto.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta