Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - TJ AL - Técnico Judiciário - 2018 • FGV • 2018

ID 41020 Direito Constitucional FGV TJ AL Técnico Judiciário 2018

A Constituição da República de 1988 tem como regra geral a vedação de acumulação remunerada de cargos públicos. Ocorre que o texto constitucional autoriza tal acumulação em casos excepcionais, quando houver compatibilidade de horários, como na hipótese de:

dois cargos de nível técnico ou científico;

dois cargos da área de educação;

dois cargos da área jurídica;

um cargo de magistrado estadual com um cargo de professor;

um cargo de professor com outro de prestador de serviço público.

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