Questão pública

Questão de Direito Ambiental

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2017 • FGV • 2017

ID 41228 Direito Ambiental FGV OAB Primeira Fase OAB 2017

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Bolão Ltda., sociedade empresária, pretende iniciar atividade de distribuição de pneus no mercado brasileiro. Para isso, contrata uma consultoria para, dentre outros elementos, avaliar sua responsabilidade pela destinação final dos pneus que pretende comercializar.

Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

A destinação final dos pneus será de responsabilidade do consumidor final, no âmbito do serviço de regular limpeza urbana.

A sociedade empresária será responsável pelo retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, deforma independente do serviço público de limpeza urbana.

A destinação final dos pneus, de responsabilidade solidária do distribuidor e do consumidor final, sedará no âmbito do serviço público de limpeza urbana.

Previamente à distribuição de pneus, a sociedade empresária deve celebrar convênio com o produtor,para estabelecer, proporcionalmente, as responsabilidades na destinação final dos pneus.

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