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Questão pública

Questão de Direito Ambiental

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2017 • FGV • 2017

ID 41250 Direito Ambiental FGV OAB Primeira Fase OAB 2017
O Município de Fernandópolis, que já possui aterro sanitário, passa por uma grave crise econômica. Diante disso, o prefeito solicita auxílio financeiro do Governo Federal para implantar a coleta seletiva de resíduos sólidos, que contará com a participação de associação de catadores de materiais recicláveis. Sobre o auxílio financeiro tratado, assinale a afirmativa correta.
A
Não será possível o auxílio financeiro, sob pena de violação ao princípio da isonomia com relação aosdemais entes da Federação.
B
Não será possível o auxílio financeiro, uma vez que a coleta seletiva de resíduos sólidos do Municípiode Fernandópolis está sendo realizada parcialmente por associação privada.
C
O auxílio financeiro é possível, desde que o Município possua até 20 mil habitantes ou seja integrantede área de especial interesse turístico.
D
O auxílio financeiro é possível, desde que o Município elabore plano municipal de gestão integrada deresíduos sólidos.
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