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Questão pública

Questão de Direito Tributário

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2017 • FGV • 2017

ID 41258 Direito Tributário Obrigação Tributária Principal e Acessória FGV OAB Primeira Fase OAB 2017
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Considere que Luís é um andarilho civilmente capaz que não elegeu nenhum lugar como seu domicílio tributário, não tem domicílio civil, nem residência fixa, e não desempenha habitualmente atividades em endereço certo.
A partir da hipótese apresentada, de acordo com o Código Tributário Nacional e no silêncio de legislação específica, assinale a afirmativa correta.
A
Luís nunca terá domicílio tributário.
B
O domicílio tributário de Luís será o lugar da situação de seus bens ou da ocorrência do fato gerador.
C
O domicílio tributário de Luís será, necessariamente, a sede da entidade tributante.
D
O domicílio tributário de Luís será a residência de seus parentes mais próximos ou o lugar da situação dos bens de Luís.
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Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.FGV • Direito Tributário • Obrigação tributária principal e acessória
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