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Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE CEBRASPE - SEFAZ AL - Auditor de Finanças - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 126436 Direito Tributário Obrigação Tributária Principal Acessória CEBRASPE SEFAZ AL Auditor de Finanças 2020
A obrigação tributária principal corresponde a uma prestação pecuniária que tenha como objeto o pagamento de tributo ou de multa por descumprimento da legislação tributária e, diferentemente da obrigação acessória, submete-se à reserva de lei em sentido formal.
A
Certo
B
Errado
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