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Questão pública

Questão de Direito Civil

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2017 • FGV • 2017

ID 41299 Direito Civil Posse FGV OAB Primeira Fase OAB 2017
Laurentino constituiu servidão de vista no registro competente, em favor de Januário, assumindo o compromisso de não realizar qualquer ato ou construção que embarace a paisagem de que Januário desfruta em sua janela. Após o falecimento de Laurentino, seu filho Lucrécio decide construir mais dois pavimentos na casa para ali passar a habitar com sua esposa. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
A
Januário não pode ajuizar uma ação possessória, eis que a servidão é não aparente.
B
Diante do falecimento de Laurentino, a servidão que havia sido instituída automaticamente se extinguiu.
C
A servidão de vista pode ser considerada aparente quando houver algum tipo de aviso sobre sua existência.
D
Januário pode ajuizar uma ação possessória, provando a existência da servidão com base no título.
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