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Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2017 • FGV • 2017

ID 41397 Direito Processual do Trabalho Dissídio individual FGV OAB Primeira Fase OAB 2017
A sociedade empresária Sanear Conservação e Limpeza Ltda. ajuizou ação de consignação em pagamento em face do exempregado Pedro Braga, afirmando que ele se negava a receber as verbas resilitórias a que faria jus. Citado, Pedro Braga apresentou resposta sob a forma de contestação e reconvenção, postulando diversos direitos alegadamente lesados e incluindo no polo passivo a sociedade empresária Réptil Imobiliária, tomadora dos serviços terceirizados do empregado, requerendo dela a responsabilidade subsidiária. Diante da situação retratada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.
A
Não é possível, em sede de reconvenção, ajuizar ação contra quem não é parte na lide principal.
B
A pretensão de Pedro somente se viabilizará se a sociedade empresária Réptil Imobiliária concordar em figurar na reconvenção.
C
Não há óbice a se incluir na reconvenção pessoa que não figure na lide original.
D
A Lei processual é omissa a respeito; assim ficará a critério do juiz aceitar a inclusão da sociedade empresária Réptil Imobiliária.
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