Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

FGV - TRT 12a - Analista Judiciário - 2017 • FGV • 2017

ID 41535 Direito Processual do Trabalho Atos FGV TRT 12a Analista Judiciário 2017

Iolanda é oficial de justiça no TRT de uma determinada região e, por conta do acúmulo de serviço, está com uma grande quantidade de mandados de citação para cumprir. Convicta de que não conseguiria realizar o serviço no tempo adequado, Iolanda resolveu pedir ajuda a um técnico judiciário amigo seu que atua em uma Vara do Trabalho. Para tanto, repassou para o técnico em questão metade dos mandados que estavam em seu poder, para que ele os cumprisse e informasse o resultado, de modo que Iolanda certificasse posteriormente. Diante do caso apresentado e conforme mandamento legal, é correto afirmar que:

a oficial de justiça está equivocada, já que todos os mandados de citação deveriam ser cumpridos pessoalmente por ela;

a atitude de Iolanda está correta, pois o mandado estará sendo cumprido por um servidor que também tem fé pública;

caso se admita que a oficial possa dividir o serviço com outro servidor, a remuneração correspondente deverá ser creditada a ele;

o que verdadeiramente importa para o serviço público é que o trabalho seja realizado, e não a forma pela qual isso ocorra;

não há ilegalidade na solução conferida por Iolanda, porque o cumprimento do mandado pode ser delegado a um oficial ad hoc.

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