QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - Ordem dos Advogados do Brasil - Advogado - 2017 • FGV • 2017

ID 41890 Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico FGV Ordem dos Advogados do Brasil Advogado 2017
O Estado “X” pretende fazer uma reforma administrativa para cortar gastos. Com esse intuito, espera concentrar diversas secretarias estaduais em um mesmo prédio, mas não dispõe de um imóvel com a área necessária. Após várias reuniões com a equipe de governo, o governador decidiu desapropriar, por utilidade pública, um enorme terreno de propriedade da União para construir o edifício desejado. Sobre a questão apresentada, assinale a afirmativa correta.
A
A União pode desapropriar imóveis dos Estados, atendidos os requisitos previstos em lei, mas os Estados não podem desapropriar imóveis da União.
B
Para que haja a desapropriação pelo Estado “X”, é imprescindível que este ente federado demonstre, em ação judicial, estar presente o interesse público.
C
A desapropriação é possível, mas deve ser precedida de autorização legislativa dada pela Assembleia Legislativa.
D
A desapropriação é possível, mas deve ser precedida de autorização legislativa dada pelo Congresso Nacional.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2018
A Administração Pública tem entre seus fundamentos o princípio da supremacia do interesse público, garantidor de p…FGV • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
2018
Em novembro de 2014, Josué decidiu gozar um período sabático e passou, a partir de então, quatro anos viajando pel…FGV • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
2018
O Estado de Rondônia desapropriou um imóvel da sociedade empresária Serrote Ltda, que ocupava e mantinha construçõ…FGV • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
2016
Com o escopo de promover melhoria no sistema de mobilidade urbana, o Estado do Rio de Janeiro resolveu ampliar det…FGV • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
2022
No que tange ao instituto da desapropriação, conforme os mandamentos constitucionais e legais aplicáveis à espécie…CEBRASPE • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
2022
“[...] direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei,…AOCP • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico