Questão pública

Questão de Direito Civil

FGV - Órgão não informado - Cargo não informado - 2017 • FGV • 2017

ID 42053 Direito Civil Direito das Coisas Direitos Reais FGV Órgão não informado Cargo não informado 2017

Laurentino constituiu servidão de vista no registro competente, em favor de Januário, assumindo o compromisso de não realizar qualquer ato ou construção que embarace a paisagem de que Januário desfruta em sua janela. Após o falecimento de Laurentino, seu filho Lucrécio decide construir mais dois pavimentos na casa para ali passar a habitar com sua esposa. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

Januário não pode ajuizar uma ação possessória, eis que a servidão é não aparente.

Diante do falecimento de Laurentino, a servidão que havia sido instituída automaticamente se extinguiu.

A servidão de vista pode ser considerada aparente quando houver algum tipo de aviso sobre sua existência.

Januário pode ajuizar uma ação possessória, provando a existência da servidão com base no título.

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