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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - Órgão não informado - Cargo não informado - 2017 • FGV • 2017

Daniel foi autor de um crime de homicídio doloso consumado em desfavor de William. Após a denúncia e ao fim da primeira fase do procedimento bifásico dos crimes dolosos contra a vida, Daniel foi pronunciado. Inconformado, o advogado do acusado interpôs o recurso cabível, mas o juiz de primeira instância, ao realizar o primeiro juízo de admissibilidade, negou seguimento ao recurso. Novamente inconformado com a decisão, o defensor de Daniel impetrou nova medida. Considerando a situação narrada, assinale a opção que indica o recurso interposto da decisão de pronúncia e a medida para combater a decisão que denegou o recurso anterior, respetivamente.
A
Apelação e Recurso em Sentido Estrito.
B
Recurso em Sentido Estrito e novo Recurso em Sentido Estrito.
C
Recurso em Sentido Estrito e Carta Testemunhável.
D
Apelação e Carta Testemunhável.
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