Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2016 • FGV • 2016

ID 42521 Direito Processual Penal Recursos Criminais FGV OAB Primeira Fase OAB 2016

Em razão de uma determinada conduta de um juiz de direito de 1ª instância, que atuava em uma Vara Criminal da Comarca de Curitiba, o advogado Frederico ingressou com um habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Paraná, figurando como autoridade coatora o magistrado. A ordem de habeas corpus foi denegada pelo Tribunal. Dessa decisão, desconsiderando a hipótese de habeas corpus, caberá ao advogado interpor a seguinte medida:

recurso em sentido estrito, que permite o exercício do juízo de retratação.

recurso ordinário constitucional perante o STJ.

recurso ordinário constitucional perante o STF.

recurso especial perante o STJ.

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