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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2016 • FGV • 2016

ID 42583 Direito Administrativo Regime Jurídico e Estatuto de Servidores Públicos FGV OAB Primeira Fase OAB 2016
Fulano, servidor público federal lotado em órgão da administração pública federal no Estado de São Paulo, contesta ordens do seu chefe imediato, alegando que são proibidas pela legislação. A chefia, indignada com o que entende ser um ato de insubordinação, remove Fulano, contra a sua vontade, para órgão da administração pública federal no Distrito Federal, para exercer as mesmas funções, sendo certo que havia insuficiência de servidores em São Paulo, mas não no Distrito Federal. Considerando as normas de Direito Administrativo, assinale a afirmativa correta.
A
A remoção de Fulano para o Distrito Federal é válida, porque configura ato arbitrário daAdministração.
B
Não é cabível a remoção do servidor com finalidades punitivas, por se ter, em tal hipótese, desvio definalidade.
C
A remoção pode ser feita, uma vez que Fulano não pautou sua conduta com base nos princípios eregras aplicáveis aos servidores públicos.
D
O ato de insubordinação deveria ter sido constatado por meio de regular processo administrativo, aofim do qual poderia ser aplicada a penalidade de remoção.
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