Servidor da Junta Comercial verificou que o requerimento de alteração contratual de uma sociedade limitada com vinte e dois sócios e sede no município de Solidão não foi assinado pelo administrador, mas por mandatário da sociedade, com poderes específicos. O requerimento foi instruído com uma nova versão do contrato social desacompanhada da ata da deliberação que a aprovou. O referido servidor determinou que fosse sanada a pretensa irregularidade. Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.
A
O servidor não agiu corretamente porque cumpre à autoridade competente, antes de efetivar oregistro, fiscalizar apenas a observância das formalidades extrínsecas ao ato, e não formalidadesintrínsecas relativas aos documentos apresentados; portanto, a alteração deveria ser arquivada.
B
O servidor agiu corretamente porque cumpre à autoridade competente, antes de efetivar o registro,fiscalizar a observância das prescrições legais concernentes ao ato ou aos documentos apresentados;havendo irregularidades, deve ser notificado o requerente para saná-las.
C
O servidor não agiu corretamente porque as irregularidades apresentadas no enunciado sãoinsanáveis por se referirem a requisitos substanciais e de validade do documento, bem como derepresentação da pessoa jurídica.
D
O servidor agiu corretamente porque somente o administrador, como órgão da pessoa jurídica, temlegitimidade para pleitear o arquivamento da alteração contratual; havendo irregularidades, deve sernotificado o requerente para saná-las.
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