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Questão pública

Questão de Direito Tributário

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2016 • FGV • 2016

ID 42601 Direito Tributário Impostos da União FGV OAB Primeira Fase OAB 2016
O Chefe do Poder Executivo da União, acreditando ser esta a melhor estratégia econômica para estimular o mercado interno brasileiro, decide reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre alguns produtos. Neste cenário, você é consultado sobre os parâmetros constitucionais dirigidos àquele imposto. Assim, você afirmaria que, a respeito do IPI, o Art. 153, § 3º, da CRFB/88, estabelece que
A
não será seletivo, em função da essencialidade do produto.
B
será cumulativo.
C
não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
D
terá impacto mais gravoso quando incidente sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto.
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