Questão pública

Questão de Direito Tributário

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2016 • FGV • 2016

ID 42615 Direito Tributário Impostos Municipais FGV OAB Primeira Fase OAB 2016

Fulano de Tal prometeu adquirir de uma autarquia federal um imóvel residencial urbano. O sinal e parte substancial do preço são pagos no momento da lavratura da escritura pública de promessa de compra e venda, que é prontamente registrada no Registro Geral de Imóveis (RGI) competente. O saldo do preço será pago em várias parcelas. Após o registro da promessa de compra e venda

passa a incidir o IPTU, a ser pago pela autarquia

continua a não incidir o IPTU, por força da imunidade da autarquia (cujo nome continua vinculado ao imóvel no RGI, ainda que agora a autarquia figure como promitente vendedora).

passa a incidir o IPTU, a ser pago solidariamente pela autarquia e por Fulano de Tal.

passa a incidir o IPTU, a ser pago por Fulano de Tal, uma vez que registrada no RGI a promessa de compra e venda do imóvel.

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