P. Industrial S.A., companhia fechada, passa momentaneamente por dificuldades financeiras que se agravaram com a crise na atividade industrial do país. A assembleia geral autorizou os administradores a alienar bens do ativo permanente, dentre eles uma unidade produtiva situada no município de Mirante da Serra, avaliada em R$ 495.000.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco milhões de reais). Considerando-se que a unidade produtiva da companhia integra seu estabelecimento, assinale a afirmativa correta.
A
A assembleia geral não pode autorizar a alienação da unidade produtiva. Por ser o estabelecimentouma universalidade de direito, seus elementos devem ser mantidos indivisíveis e unitariamenteagregados para o exercício da empresa.
B
A assembleia geral pode autorizar a alienação da unidade produtiva. Por ser o estabelecimento umauniversalidade de fato, seus elementos podem ser objeto de negócios jurídicos próprios, translativosou constitutivos, separadamente dos demais.
C
A assembleia geral pode autorizar a alienação da unidade produtiva. Por ser o estabelecimento umpatrimônio de afetação, cabe exclusivamente à companhia a decisão de desagregá-lo e, com isso,limitar sua responsabilidade perante os credores ao valor da unidade produtiva alienada.
D
A assembleia geral não pode autorizar a alienação da unidade produtiva. Por ser o estabelecimentoelemento de exercício da empresa, a alienação de qualquer de seus elementos (corpóreos ouincorpóreos) implica a impossibilidade de manutenção da atividade da companhia, operando-se suadissolução de pleno direito.
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