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Questão pública

Questão de Direito Tributário

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2016 • FGV • 2016

ID 42840 Direito Tributário Introdução e Características FGV OAB Primeira Fase OAB 2016
O Estado X, visando aumentar a sua arrecadação, instituiu novo imposto, não previsto na Constituição Federal. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
A
O Estado X pode instituir imposto, mediante lei complementar, desde que previsto na Constituição Estadual.
B
Para exercer a competência residual do Estado X, é necessária lei de iniciativa do Governador do Estado.
C
O Estado X não pode instituir o imposto novo, tendo em vista que a competência residual para a instituição de novos impostos é somente da União.
D
É vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a instituição de impostos não previstos na Constituição Federal.
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