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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - TJ PI - Analista Judiciário - 2016 • FGV • 2016

ID 43022 Direito Processual Penal Competência FGV TJ PI Analista Judiciário 2016
Crime de injúria racial (artigo 140, § 3º, CP) praticado por meio da internet, por Tenente Coronel Policial Militar da ativa cedido para a Secretaria Estadual da Segurança Pública, contra jornalistas determinados e que não tenha ultrapassado as fronteiras territoriais brasileiras deve ser processado e julgado:
A
Vara com competência criminal da Justiça Federal comum;
B
Vara com competência criminal da Justiça Estadual comum;
C
Circunscrição Judiciária Militar Federal;
D
Auditoria da Justiça Militar Estadual;
E
Tribunal de Justiça Militar.
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