Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - TJ PI - Analista Judiciário - 2016 • FGV • 2016

ID 43480 Direito Constitucional Saúde FGV TJ PI Analista Judiciário 2016

Durante investigação realizada para apurar desvio de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), já incorporadas ao patrimônio estadual, provas concretas indicam o envolvimento de determinado suplente de Senador da República, devidamente diplomado, atualmente exercendo a função de Secretário de Saúde do Estado do Piauí. Desprezando a questão da conexão pelo concurso de pessoas, indique a alternativa que corresponde ao órgão jurisdicional que deve conhecer do futuro processo e julgamento desse agente:

Supremo Tribunal Federal, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Senador da República;

Superior Tribunal de Justiça, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Senador da República;

Tribunal de Justiça, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Secretário de Estado;

Tribunal Regional Federal, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Secretário de Estado;

Juiz de Direito de primeiro grau, diante da ausência de foro por prerrogativa de função para o cargo do agente.

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