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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - TJ PI - Analista Judiciário - 2016 • FGV • 2016

ID 43483 Direito Constitucional Processo legislativo FGV TJ PI Analista Judiciário 2016
O processo legislativo brasileiro contempla institutos como a iniciativa legislativa, a sanção, o veto e a promulgação, os quais possuem uma funcionalidade extremamente importante no surgimento das normas de conduta. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
A
todas as espécies legislativas estão sujeitas à sanção e ao veto;
B
a sanção aposta ao projeto de lei supre eventual vício de iniciativa;
C
o veto tácito será apreciado, pelo Congresso Nacional, da mesma forma que o veto expresso;
D
a promulgação não é ato privativo do Presidente da República;
E
somente é constitucional a sanção expressa, não a sanção tácita.
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