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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - TJ PI - Analista Judiciário - 2016 • FGV • 2016

ID 43537 Direito Constitucional Congresso Nacional FGV TJ PI Analista Judiciário 2016
O Congresso Nacional, por imperativo constitucional, deve realizar a fiscalização dos atos praticados pelo Poder Executivo. A respeito da convocação de autoridades para prestar esclarecimentos, é correto afirmar que:
A
qualquer membro da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal pode convocar Ministro de Estado;
B
só a Casa Legislativa ou uma comissão pode convocar titulares de órgãos subordinados ao Presidente da República;
C
somente o Congresso Nacional, não suas Casas de maneira isolada, pode convocar o Presidente da República;
D
somente a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal pode convocar Ministro de Estado;
E
somente o Senado Federal, por deliberação plenária, pode convocar os Ministros de Estado.
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