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Questão pública

Questão de Direito Civil

FGV - TJ PI - Analista Judiciário - 2016 • FGV • 2016

Elisa convencionou com Lourdes a doação periódica de certa quantia em dinheiro caso ela seja aprovada e curse a faculdade de Administração no estado vizinho à cidade onde moram. Sobre a situação descrita, é correto afirmar que o ajuste negocial está sujeito:
A
a encargo, no qual caberá a Lourdes cumprir os requisitos em questão para aquisição do direito às verbas;
B
a termo inicial, apenas produzindo efeitos após o ingresso de Lourdes no curso;
C
à condição suspensiva, somente se adquirindo o direito aos valores se Lourdes for aprovada e cursar a faculdade;
D
à condição resolutiva, adquirindo Lourdes o direito aos valores desde o início e os restituindo caso não seja aprovada;
E
a termo final, extinguindo o negócio jurídico com o ingresso de Lourdes no curso superior.
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