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Questão pública

Questão de Legislação e Decretos

FGV - IBGE - Analista - 2016 • FGV • 2016

ID 42890 Legislação e Decretos Decreto n 5378 2005 FGV IBGE Analista 2016
O GESPÚBLICA possui um coordenador do Comitê Gestor que tem certas atribuições definidas no Decreto nº 5.378/2005. Dentre as atribuições, destaca-se:
A
cumprir e fazer cumprir as decisões do Ministro do Planejamento;
B
constituir grupos de trabalho temáticos permanentes;
C
definir a remuneração dos integrantes do Comitê;
D
exercer o voto de qualidade no caso de empate nas deliberações;
E
realizar avaliação de desempenho dos integrantes do Comitê.
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