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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - MPE RJ - Técnico do Ministério Público - 2016 • FGV • 2016

ID 43610 Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública FGV MPE RJ Técnico do Ministério Público 2016
Ernesto, servidor público estadual, ao atender um cidadão em sua repartição, ficou aborrecido com o comentário de que o atendimento era muito ruim. Ato contínuo, desferiu socos e chutes no referido cidadão. Este último procurou um advogado e solicitou esclarecimentos a respeito de quem seria o responsável pela reparação dos danos sofridos, bem como sobre a natureza dessa espécie de responsabilização. À luz da sistemática constitucional, nesse caso, a responsabilidade:
A
da Administração Pública será objetiva, vedado o direito de regresso contra o servidor público;
B
do servidor público será objetiva, vedado o direito de regresso contra a Administração Pública;
C
da Administração Pública será subjetiva, facultado o direito de regresso contra o servidor público;
D
do servidor público será subjetiva, permitido o direito de regresso contra a Administração Pública;
E
da Administração Pública será objetiva, permitido o direito de regresso contra o servidor público.
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