QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Legislação Federal

FGV - Órgão não informado - Cargo não informado - 2016 • FGV • 2016

ID 43774 Legislação Federal Lei 8009 de 1990 Impenhorabilidade do Bem de Família FGV Órgão não informado Cargo não informado 2016
Manoel, em processo judicial, conseguiu impedir que fosse penhorado seu único imóvel, sob a alegação de que este seria bem de família. O exequente, então, pugna pela penhora da vaga de garagem de Manoel. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A
A vaga de garagem não é considerada bem de família em nenhuma hipótese; portanto, sempre pode ser penhorada.
B
A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não pode ser penhorada, por ser acessória ao bem principal impenhorável.
C
A vaga de garagem só poderá ser penhorada se existir matrícula própria no Registro de Imóveis.
D
A vaga de garagem que não possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2020
De acordo com a jurisprudência do STJ, a proteção dada à impenhorabilidade do bem de família se aplica aCEBRASPE • Legislação Federal • Lei 8009 de 1990 Impenhorabilidade do Bem de Família