Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

FGV - COMPESA PE - Advogado - 2016 • FGV • 2016

ID 44221 Direito do Trabalho Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego FGV COMPESA PE Advogado 2016

Hélio, que trabalhava como operador de máquinas, foi aposentado por invalidez em 2007, quando tinha 35 anos de idade, e ajuizou ação em 2015 postulando o pagamento de horas extras relativas ao período em que ainda se ativava na empresa. Sobre a situação retratada, e de acordo com a legislação em vigor e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

Caso arguida, a prescrição parcial deverá ser acolhida e o pedido julgado improcedente.

Não há prescrição porque a aposentadoria suspendeu o contrato e a contagem da prescrição.

Considerando que após o prazo 5 anos a aposentadoria torna-se irreversível, o contrato de trabalho foi extinto em 2012, havendo prescrição total.

Haverá o fenômeno jurídico da decadência por se tratar de direito potestativo puro.

A declaração da existência de horas extras não prescreve em razão da sua natureza, mas a condenação ao seu pagamento sim, em razão do ato único do empregador.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Direito do Trabalho

Mais questões de Direito do Trabalho › Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego