Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESGRANRIO - CNU - manhã - 2024 • CESGRANRIO • 2024

ID 4733 Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 CESGRANRIO CNU manhã 2024

A Administração Pública realizou um concurso para o provimento de cargos vagos. Cinco anos após a homologação, sem que houvesse nomeado e empossado os candidatos aprovados, resolveu realizar novo concurso. Indignados, os candidatos prejudicados apresentam recurso administrativo, cujo resultado deve se basear no seguinte:

o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

o prazo de validade do concurso público é indeterminado.

o prazo de validade do concurso público depende da autorização do Tribunal de Contas.

o prazo de validade do concurso deve ser submetido à consulta ao Poder Judiciário.

o prazo de validade do concurso depende de lei que o estabeleça.

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