Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESGRANRIO - UNIRIO - Assistente em Administração - 2019 • CESGRANRIO • 2019
ID 166359
Direito Administrativo Agentes Públicos
CESGRANRIO
Universidade Federal do Rio de Janeiro Assistente em Administração 2019
Um médico ortopedista, exercendo suas atividades em
determinado município, com horário livre, resolveu realizar concurso para ocupar cargo no Estado. Após aprovação no certame, ele passa a exercer atividades nos dois
órgãos, o municipal e o estadual, ocupando cargos de
médico. Em determinado momento, o serviço de medicina do Estado passa por uma troca de chefia. Esse novo
chefe exige que o ortopedista modifique os seus dias de
plantão para melhor atender ao interesse público. Ocorre que os dias indicados coincidem com os realizados no
município. O ortopedista, então, requer que seus dias de
plantão sejam mantidos para poder exercer seu direito de
acumulação de cargos.
Nos termos da Constituição Federal, a cumulação, quando prevista, é possível, desde que haja compatibilidade de
determinado município, com horário livre, resolveu realizar concurso para ocupar cargo no Estado. Após aprovação no certame, ele passa a exercer atividades nos dois
órgãos, o municipal e o estadual, ocupando cargos de
médico. Em determinado momento, o serviço de medicina do Estado passa por uma troca de chefia. Esse novo
chefe exige que o ortopedista modifique os seus dias de
plantão para melhor atender ao interesse público. Ocorre que os dias indicados coincidem com os realizados no
município. O ortopedista, então, requer que seus dias de
plantão sejam mantidos para poder exercer seu direito de
acumulação de cargos.
Nos termos da Constituição Federal, a cumulação, quando prevista, é possível, desde que haja compatibilidade de
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